Reunião com diretores e professoras coordenadoras de EMEF

Avaliação Institucional: Conhecer a escola para planejar mudanças e intervenções

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, aborda em diferentes artigos a necessidade de a escola manter padrão de qualidade na oferta do processo de ensino e de aprendizagem. 

Por exemplo, o artigo 3º quando declara os princípios da educação, no inciso IX, registra garantia de padrão de qualidade. No artigo 4º, ao referir-se ao dever do estado com a educação, expressa a garantia de padrão de qualidade, no inciso IX, “padrões mínimos de qualidade de ensino definidos como variedade e quantidade mínimas por aluno de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem”. 

Na referida lei fica evidente a necessidade da garantia de uma educação ofertada com qualidade aos alunos. Nesse sentido a escola para garantir o prescrito na lei e sua função social deve acompanhar a aprendizagem do aluno, por meio do processo de avaliação da aprendizagem e ainda, avaliar o desenvolvimento de seu processo administrativo e pedagógico. 

O trabalho da escola consiste em garantir padrão de qualidade da aprendizagem por meio dos serviços prestados. 

Assim, deve avaliar o processo e promover intervenções por meio de metas e ações. 

Com isso a escola tendo como referência seus objetivos prescritos no Projeto Pedagógico, tem dois processos para avaliar seu trabalho, quais sejam, a avaliação da aprendizagem aplicada aos alunos e a avaliação da organização administrativa, financeira e pedagógica escola, denominada avaliação institucional. 

A partir das avaliações a escola estabelece metas e ações no seu Plano de Desenvolvimento Escolar. 

A avaliação institucional tem sua legitimidade quando a escola estabelece a relação entre a sua política educacional, o Projeto Pedagógico, sua organização, suas ações definidas no Plano de Desenvolvimento da Escola e a prática do dia a dia da instituição. 

Com isso, garante-se a lógica do trabalho da escola, sua sistematização. 

A escola tem sua autonomia administrativa garantida na forma da LDB/96 e com isso deve articular mecanismos para garantir tomadas de decisões fundamentadas. 

Nesse contexto há necessidade da promoção da participação de todos os segmentos da escola na discussão e definição dos processos que assegurem o padrão de qualidade almejado por ela. 

Atualmente a política de avaliação externa do Ministério da Educação, gerenciada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), aplica os instrumentos de avaliação do rendimento dos alunos nas escolas, como a Prova Brasil, que geram o Índice de Desenvolvimento da Escola (IDEB), esta avaliação é conhecida como sendo de larga escala.

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