PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Conforme determina a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional Educação (PNE), os municípios terão o prazo de um ano para aprovar, em forma de lei, seus Planos Municipais de Educação (PME), definindo as metas educacionais, em consonância com o PNE, com vigência de dez anos.

A Secretaria Municipal da Educação conjuntamente com o Conselho Municipal de Educação de Marília iniciou o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, objetivando traçar políticas públicas para o setor. Os encontros dos grupos de estudo, isto é das comissões são periódicos. 

Primeiramente foi realizado o diagnóstico da realidade educacional do município de Marília e atualmente os membros do Conselho Municipal de Educação, através das comissões temáticas estão terminando a elaboração do texto base preliminar, que será discutido na Conferência Municipal de Educação, no dia 13 de maio, nas dependências da UNIMAR, com a presença de diversos segmentos da sociedade. Após será elaborado o texto em sua versão final (PME) e encaminhado ao Executivo, que enviará o projeto de lei para aprovação do Legislativo.

Este é um momento histórico para a Educação Municipal de Marília, com a participação democrática de vários segmentos da sociedade, direcionando políticas públicas educacionais para os próximos anos.

O planejamento e as etapas programadas para elaboração do PME estão sendo seguidas dentro dos prazos estipulados:

• Agosto, setembro e outubro de 2014 - Início dos trabalhos com discussões e capacitações dos membros do Conselho Municipal de Educação (PME) ;

• Novembro de 2014 - Publicação da Portaria nº 30.029 que instituiu a Comissão para elaboração do Plano Municipal da Educação (PME);

• Dezembro de 2014 e Fevereiro de 2015 – Participação nas Capacitações da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), com avaliadora do MEC (Ministério da Educação);

• Novembro de 2014 a Março de 2015 - Realização de reuniões dos grupos temáticos para elaboração do histórico, diagnóstico, diretrizes e objetivos/metas da Educação no município de Marilia;

• Março de 2015 – Revogada portaria nº 30.029 e Publicação da Portaria nº 30.448;

• Abril de 2015 – Elaboração do Texto Base Preliminar;

• Maio de 2015 – Conferência Municipal de Educação: “Elaboração do Plano Municipal da Educação (PME)”, organização, revisão e redação do texto final; 

• Junho de 2015 – Encaminhamento ao Executivo e Legislativo para aprovação e publicação do PME.