O município avança na efetivação e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isso ocorre porque o prefeito quando adere ao Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, assume vários compromissos que estão ligados às áreas de saúde, educação, proteção social e orçamento e devem ser executados durante os quatro anos de governo.
O que os municípios e prefeitos ganham quando são certificados com o Programa Prefeito Amigo da Criança?
Ganham reconhecimento e credibilidade de ser reconhecido com um selo da Fundação Abrinq.
Participando do programa, além de não ter custo nenhum, eles recebem capacitação e conhecimento para melhorar seus projetos e ações de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, tais como os seguintes conhecimentos e ferramentas de gestão:
- Fortalecimentos dos agentes do Sistema de Garantia de Direitos (CMDCA, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público etc) articulados e trabalhando em parceria na gestão pública. Ou seja, trabalhando em conjunto na elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas;
- Ferramenta de planejamento estratégico-participativo; os indicadores de monitoramento e avaliação organizados e sistematizados (MAPA PPAC), além de relacionados às metas e parâmetros nacionais, incluem fórmulas de base cálculo das principais taxas e proporções na área de saúde, educação, proteção social e orçamento. Ou seja, planejamento amplo e articulado entre as áreas;
- A Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação, por demandar o diálogo entre as secretarias de saúde, educação, assistência social e finanças, além dos agentes do Sistema de Garantia de Direitos, permite um aprendizado de um processo participativo e cooperado de elaboração e execução de projetos e serviços públicos. Fonte
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