A Secretaria Municipal da Educação comunica que, no período de 25 a 29/08, estará acontecendo à efetivação das matrículas, no 1º ano do Ensino Fundamental, das crianças que completam 6 anos de idade, até 30/06/2015, e frequentam a Pré-Escola (Infantil II), nas Escolas Públicas do Município de Marília.
Esse procedimento é automático, pois o aluno já tem a matrícula garantida para 2015, porém, os pais ou responsáveis, deverão efetivar a matrícula, principalmente por conta do período a ser escolhido, na nova escola de origem. Esta regra se estende também para alunos que estão fora da escola, que completam 6 anos dentro dessa data base, ou que optarem em sair da rede particular e/ou são oriundos de outros Estados.
Os alunos foram indicados por setor, de acordo com o endereço residencial sendo encaminhados para as escolas mais próximas, conforme o disposto no Inciso X do Art. 4º da Lei Federal nº. 9394/96 - LDB e Inciso V do Art. 53 da Lei Federal nº. 8069/90 – ECA.
As Diretoras das EMEIs orientarão os pais ou responsáveis que, caso haja mudança de residência do aluno, deverão efetuar a matrícula na escola previamente indicada, e somente no período de 02/12/2014 a 15/01/2015, procurarem pela escola mais próxima, de acordo com o novo endereço, (Resolução SE nº. 27 de 28/05/2014). Esse procedimento é necessário para que cada escola planeje sua demanda, visando a organização para o ano letivo de 2015.
Documentação a ser apresentada para efetivação da matrícula:
Xerox:
- Certidão de Nascimento;
- Carteira de Vacinação ( carimbada pelo posto de saúde);
- Comprovante de Residência atual no nome do responsável (pai ou mãe);
- Trazer por escrito telefone fixo e celulares.- Nº do Cartão Bolsa família ( se receber o benefício).
Informamos ainda que o Calendário de Rematrículas e Matrículas Novas na Educação Infantil ainda está em fase de elaboração.
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