07 abril 2016

AEE - Atendimento Educacional Especializado

Ocorreu nesta quinta-feira 07/04, reunião com os professores que atuam nas salas de AEE - Atendimento Educacional Especializado. 
Segundo a legislação brasileira, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo que possam afetar sua participação na sociedade em igualdade de condições. O atendimento escolar é obrigatório a todos os estudantes de 4 a 17 anos, inclusive aos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Não existe um tipo de deficiência que exclua a criança de ser atendida pela escola em classe regular, sob pena de denúncia aos órgãos da Educação e ao Ministério Público.

Para o atendimento completo, a escola deve oferecer todas as condições a fim de que o aprendizado seja efetivo. A principal ferramenta para isso é o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que é considerado uma outra matrícula - recebendo recursos à parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - e acontece no contraturno da classe regular. O AEE deve se articular à proposta pedagógica do ensino comum, utilizando as salas de recursos multifuncionais para organização de materiais que eliminem barreiras. 

Não existe uma frequência ideal ao AEE para todos os alunos. Seguindo a lógica da diversidade, as prefeituras têm utilizado como método planos individuais de atendimento, que consideram as peculiaridades de cada criança para avaliar de qual apoio elas precisam para superar suas barreiras de aprendizagem. Há redes que promovem o AEE com frequência diária; outras trabalham com a média de dois a três turnos por semana. A relação dos professores de AEE com os docentes de classe regular deve ser garantida, pois disso depende o desenvolvimento da linha pedagógica.

As salas de recursos são financiadas pelo MEC, a partir das demandas apresentadas pelas secretarias no Plano de Ações Articuladas (PAR). Na impossibilidade de implantar de imediato salas em todas as escolas do país, os municípios vêm estabelecendo escolas-polo, organizadas geograficamente, que recebem os alunos para o AEE. O ideal é que nem os profissionais nem o atendimento sejam segmentados por deficiência - o que continuaria incentivando a exclusão -, mas essa pode ser uma medida transitória enquanto se estruturam novos recursos. 

Na classe regular também não há regras rígidas sobre tamanho das turmas ou proporção de crianças com deficiência por sala. A ideia é estar o mais próximo possível da representação da comunidade, sem segregação ou favoritismo. "Turmas muito numerosas não são proveitosas para ninguém, contudo o número de alunos não interfere na inclusão", explica Rossana. Ela salienta que o professor deve estar atento para casos em que o aluno precisa sentar próximo à lousa para enxergar melhor, ser ajudado na movimentação (o que pode ser feito pelos colegas) ou estar sempre de frente para o professor, no caso dos deficientes auditivos. Fonte

Inclusão crescente

De 2007 a 2012, matrículas de alunos com deficiência nas classes regulares de escolas públicas do país dobraram. Em alguns estados aumento foi de quase 300%; taxas menores podem indicar inclusão anterior.

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