Observatório Nacional de Educação Especial – AEE –UNESP com Prof. Eduardo Manzini

OBSERVATÓRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: ESTUDO EM REDE NACIONAL SOBRE AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NAS ESCOLAS COMUNS

O termo “OBSERVATÓRIO” tem sido usado para denominar uma rede formada por parceiros colaborativos que se unem com a perspectiva de produzir evidências científicas que embasem a definição de prioridades e estratégias de pesquisa e formação, que permitam fazer o acompanhamento de progressos, identificam as barreiras e promovem os avanços, além de ser potencialmente um veículo poderoso de intercâmbio e formação para todos os envolvidos. Fonte

Abrangência Nacional do ONEESP

O ONEESP é coordenado pela professora Dra. Enicéia Gonçalves Mendes e é composto por 25 pesquisadores provenientes de 16 estados brasileiros, representante de 16 programas de pós-graduação de 22 universidades.

Apesar do crescimento expressivo da produção científica na área de Educação Especial, o conhecimento que vem sendo produzido tem tido pouco ou nenhum impacto na definição dos caminhos que as políticas educacionais para a escolarização de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais têm assumido no país. Isso acontece em parte pela falta de articulação entre pesquisadores e seus projetos, resultando em produções reiterativas e que acabam tendo muito pouca visibilidade. Considerando a importância atual da articulação da produção científica em contextos de redes colaborativas de pesquisa, a presente proposta visa a fomentar a criação do Observatório Nacional de Educação Especial (ONEESP), cujo foco será a produção de estudos integrados sobre políticas e práticas direcionadas para a questão da inclusão escolar na realidade brasileira. 

Fotos do encontro:

 No dia 28/02/13 aconteceu no auditório da Secretaria da Educação, o encontro dos professores do AEE com o professor Eduardo Manzini.        

O documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (PNEE-EI) do MEC (BRASIL, 2008) recomenda a implementação de políticas públicas para que alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação tenham garantido o acesso, a participação e o aprendizado nas escolas comuns. Esse documento, além de definir os estudantes elegíveis para a Educação Especial, também reforça os princípios e fundamentos das escolas inclusivas.

O Decreto Nº 6.571/08 (BRASIL, 2008) dispõe sobre o atendimento educacional especializado (AEE) definindo este sistema de apoio à escolarização de alunos com NEEs como sendo: 

"o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular (Brasil/SEESP,2008,§ 1)".

O Art. 3º o deste decreto especifica que o MEC prestará apoio técnico e financeiro às seguintes ações voltadas à oferta do atendimento educacional especializado, entre outras que atendam aos objetivos previstos neste Decreto:

I- Implantação de salas de recursos multifuncionais (grifo nosso);

II- Formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado;

III- Formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação inclusiva;

IV- Adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade;

V- Elaboração, produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade; e

VI- Estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior.

Ao definir a função do AEE o documento da PNEE-EI estabelece como sendo de: 

“[...] identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas” (BRASIL, 2007, p.10). Fonte