Programa Prefeito Amigo da Criança

Será realizado por meio da Secretaria Municipal da Educação, o I Seminário de Mobilização do Programa Prefeito Amigo da Criança: Elaboração do Plano Municipal da Infância e Adolescência, no dia 14 de outubro de 2014 das 8h30 às 17h00, no Auditório Bloco VIII da UNIMAR – Universidade de Marília.

O Programa Prefeito Amigo da Criança é ligado a Fundação Abrinq – Save the Children, que tem como missão a promoção dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes, cujo objetivo é fomentado pela nossa Constituição Federal e referendado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e mobiliza os prefeitos para que se comprometam a desenvolver políticas públicas nas áreas da saúde, educação, proteção e garantam recursos no orçamento para assegurar os direitos e melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes em seu município.

O seminário de mobilização contará com a apresentação do programa realizada pela Articuladora Municipal, Profa. Dra. Fabiana Rodrigues Cruvinel e renomeada palestra sobre o “Estatuto da Criança e do Adolescente” ministrado pelo Exmo Sr. Dr. Juíz de Direito da Vara da Infância e da Adolescência da Comarca de Marília.

Após a palestra serão realizadas oficinas de estudos para melhor elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no qual os maiores beneficiários serão as crianças e os adolescentes, tendo em vista que a qualidade de vida vai melhorar com uma política pública voltada para melhorias em educação e saúde.

“Este Plano é destinado à promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes de Marília/SP e representa nosso compromisso em oferecer prioridade a essa temática”, afirma o Prefeito Municipal Vinicius Camarinha. Possui como finalidade à formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e para tanto esta sendo elaborado de forma integrada e articulada, dentro da perspectiva da proteção integral. 

É de suma importância a mobilização do Estado e da sociedade para que as crianças e os adolescentes sejam vistos de forma integral em seus direitos e deveres constitucionalmente regimentados. 

Segundo a Secretária Municipal da Educação, Profa. Dra. Fabiana Rodrigues Cruvinel, “O Plano representa um importante instrumento de mobilização municipal e suas diretrizes certamente se transformarão em ações concretas e articuladas de responsabilidade do Estado e dos diversos atores sociais, que renovam o compromisso pela promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes”. Por Thaís Rossato