Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009): Algumas considerações Por Marcelo Campos Pereira

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009): Algumas considerações...

De caráter mandatório, articulada com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação com o intuito de orientar políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.

Apresenta algumas definições básicas como:

• A Educação Infantil como sendo a primeira etapa da educação Básica oferecida em creches e pré- escolas, ofertada em espaços não domésticos, públicos ou privados, no período diurno, onde se educa e cuida de crianças de 0 a 5 anos de idade, cabendo ao Estado oferecê-la de forma pública, gratuita e principalmente de qualidade. 

• A criança como sujeito de direitos, que nas interações, relações constrói sua identidade coletiva e individual, brinca, imagina, aprende, observa e constrói cultura. 

• O currículo como o conjunto de práticas que articulam saberes, experiências das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico de modo a desenvolver plenamente a criança. 

• A proposta pedagógica ou o plano político-pedagógico como um plano orientador das ações da Instituição e as metas que se pretende para desenvolver a criança. Deve ser elaborada de forma coletiva com a participação de toda a equipe escolar e comunidade.

Esta proposta pedagógica deve respeitar os seguintes princípios:

• Éticos, no que se refere ao desenvolvimento nas crianças quanto à autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum, ao meio ambiente, às diferentes culturas e às suas singularidades e diferenças de identidades.

• Políticos, no que diz respeito ao desenvolvimento do exercício efetivo da cidadania infantil, da criticidade e respeito à ordem democrática.

• Estéticos, se refere ao desenvolvimento da sensibilidade, à criatividade, à ludicidade e a liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil necessita cumprir sua função sociopolítica e pedagógica da seguinte forma:

• Garantir às crianças recursos e condições para que elas possam exercer seus direitos civis, humanos e sociais;

• Compartilhar com as famílias a responsabilidade de complementar a educação e o cuidado com as crianças;

• Possibilitar o convívio entre crianças de idades diferentes, crianças e adultos quanto à ampliação de saberes e conhecimento de diferentes naturezas;

• Promover a todas as crianças, independente de sua classe social o acesso aos bens culturais;

• Construir novas formas de sociabilidade e subjetividade comprometidas com a ludicidade, democracia, sustentabilidade do planeta, e romper com relações de dominação nas instituições de Educação Infantil.

• Garantir à criança o seu pleno desenvolvimento a partir de diferentes linguagens, e o seu direito à proteção, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. 

• Promover deslocamentos e os movimentos amplos nos espaços internos e externos. 

• Promover a apropriação pelas crianças das contribuições histórico- cultural dos povos de outros países.

Nesta proposta pedagógica é preciso prever condições ao trabalho coletivo e organização de materiais, espaços e tempos que assegurem o cuidar como algo indissociável do processo educativo, indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, estética, ética e sociocultural, reconhecendo as especificidades da idade, das singularidades individuais e coletivas das crianças. 

É fundamental promover espaços de diálogo e escuta das famílias e respeito às suas diferentes formas de organização. Cabe também estabelecer uma gestão democrática com a comunidade considerando e valorizando seus diferentes saberes.

Conforme as DCNEIs a proposta pedagógica precisa garantir a acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades. 

Também ainda no que tange à diversidade é imprescindível que se reconheça, valorize e respeite a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro- brasileiras indígenas e as infâncias do campo e garante- se autonomia para esses povos na escolha dos modos de educação de suas crianças de 0 a 5 anos.

Esta proposta pedagógica tem como eixos norteadores para a realização de suas práticas as Interações e a Brincadeira, onde é importante garantir experiências que:

• Promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais, que possibilitem a movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos das crianças;

• Favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão como:

1. Gestual

2. Verbal

3. Plástica 

4. Dramática 

5. Musical 

• Promovam experiências de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos; 

• Recriem em contextos significativos para as crianças, relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço- temporais; 

• Ampliem a confiança e participação das crianças nas ações de cuidado pessoal, auto- organização, saúde e bem- estar; 

• Possibilitem vivências estéticas e éticas quanto a outras crianças e grupos culturais no diálogo e conhecimento da diversidade; 

• Incentivem a curiosidade, encantamento, exploração, indagações e conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza; 

• Promovam o contato das crianças com diversas manifestações musicais, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura; 

• Promovam o cuidado, interação, preservação e conhecimento da biodiversidade e da sustentabilidade da vida na Terra, assim como o não desperdício dos recursos naturais; 

• Propiciem a interação e o conhecimento pelas crianças das manifestações e tradições culturais brasileiras; 

• Possibilitem a utilização de gravadores, projetores, computadores, máquinas fotográficas e outros recursos tecnológicos e midiáticos.

Quanto à avaliação é proposto que se crie procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e avaliação de desenvolvimento das crianças sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

• A observação criativa e crítica das atividades das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano;

• A utilização de registros variados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns);

• A elaboração de documentos específicos que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de aprendizagem e desenvolvimento da criança;

• A não retenção das crianças na Educação Infantil.

Professor Marcelo Campos Pereira